Documentos - Autógrafo Nº 31/2004

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Ementa: Autógrafo Nº 31/2004 ao Projeto de Lei Nº 31/2004 - Altera o art. 3º da Lei nº 4.489, de 05 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro, da Canção Oficial do Munícipio e hasteamento da Bandeira do Munípio nos estabelecimentos de ensino de Botucatu.

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