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Documentos - Projeto de Lei Nº 19/2004

Subtipo: Legislativo

Data: 16/02/2004

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagens de compras nos supermercados, hipermercados ou estabelecimentos comerciais similares, no município de Botucatu e dá outras providências.

Autoria: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR (PROFESSOR CALDAS), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), MAURO MAILHO

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 26,5 KB 16/02/2004 17:10:36

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 17/02/2004 - Prazo: 20/02/2004

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

Data da resposta: 19/02/2004

Observações da resposta: FAVORÁVEL

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 25/02/2004 - Prazo: 11/03/2004

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 26/02/2004

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 05/04/2004

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Data da resposta: 26/04/2004

Observações da resposta: ADIADO por 03 Sessões a pedido do Ver. Cula

4

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 26/04/2004

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Observações da resposta: APROVADO

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 19/2004 16/02/2004

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagens de compras nos supermercados, hipermercados ou estabelecimentos comerciais similares, no município de Botucatu e dá outras providências.

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Autógrafo Nº 19/2004 16/02/2004

Autógrafo Nº 19/2004 ao Projeto de Lei Nº 19/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagens de compras nos supermercados, hipermercados ou estabelecimentos comerciais similares, no município de Botucatu e dá outras providências.
Parecer 26/02/2004

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