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Documentos - Projeto de Lei Nº 6/2004

Subtipo: Legislativo

Data: 04/02/2004

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre destinação de espaço no interior dos veículos de transporte coletivo urbano, repartições públicas e autarquias municipais para a fixação de cartazes sobre crianças desaparecidas.

Autoria: DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI), EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA (CARREIRA), NEWTON COLENCI JÚNIOR (JÚNIOR COLENCI), JOEL DIVINO DOS SANTOS (JOEL DIVINO), ADEMIR LOPES DIONÍSIO (DIMAS), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 24,5 KB 04/02/2004 16:15:44

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 10/02/2004 - Prazo: 13/02/2004

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

Data da resposta: 11/02/2004

Observações da resposta: FAVORÁVEL

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 25/02/2004 - Prazo: 11/03/2004

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 26/02/2004

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: COMISSAO DE SAUDE

Destinatário: COMISSAO DE SAUDE

Data do envio: 12/03/2004 - Prazo: 27/03/2004

Observações do envio: COMISSÃO DE SAÚDE

Data da resposta: 18/03/2004

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

4

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 05/04/2004

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Observações da resposta: APROVADO

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 6/2004 04/02/2004

Dispõe sobre destinação de espaço no interior dos veículos de transporte coletivo urbano, repartições públicas e autarquias municipais para a fixação de cartazes sobre crianças desaparecidas.

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COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Parecer 18/03/2004

COMISSÃO DE SAÚDE - FAVORÁVEL
Lei Ordinária Nº 4526/2004 03/05/2004

Dispõe sobre destinação de espaço no interior dos veículos de transporte coletivo urbano, repartições públicas e autarquias municipais para a fixação de cartazes sobre crianças desaparecidas.
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