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Documentos - Projeto de Lei Nº 106/2003


Subtipo: Legislativo

Data: 29/09/2003

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Proíbe a utilização de alimentos transgênicos na merenda escolar das escolas públicas do Município de Botucatu.

Autor: VEREADOR CALDAS

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 35 KB 30/09/2003 00:45:56

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 30/09/2003 - Prazo: 03/10/2003

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

Data da resposta: 30/09/2003

Observações da resposta: FAVORÁVEL

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 01/10/2003 - Prazo: 16/10/2003

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Observações da resposta: SEM PARECER

3

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 28/10/2003

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Observações da resposta: ADIADO por 01 Sessão

4

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 03/11/2003

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Observações da resposta: APROVADO

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Autógrafo Nº 106/2003 29/09/2003

Autógrafo Nº 106/2003 ao Projeto de Lei Nº 106/2003 - Proíbe a utilização de alimentos transgênicos na merenda escolar das escolas públicas do Município de Botucatu.

Projeto de Lei Nº 106/2003 29/09/2003

Proíbe a utilização de alimentos transgênicos na merenda escolar das escolas públicas do Município de Botucatu.

Autor: VEREADOR CALDAS

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Proíbe a utilização de alimentos transgênicos na merenda escolar das escolas públicas do Município de Botucatu.