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Documentos - Projeto de Lei Nº 103/2003


Subtipo: Executivo

Data: 17/09/2003

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre doação de lotes de terrenos à Associação Fraternal Pelicano.

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 29,5 KB 02/10/2003 13:35:36

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 23/09/2003 - Prazo: 26/09/2003

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

Data da resposta: 23/09/2003

Observações da resposta: FAVORÁVEL

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 103/2003 17/09/2003

Dispõe sobre doação de lotes de terrenos à Associação Fraternal Pelicano.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 103/2003 17/09/2003

Autógrafo Nº 103/2003 ao Projeto de Lei Nº 103/2003 - Dispõe sobre doação de lotes de terrenos à Associação Fraternal Pelicano.

Lei Ordinária Nº 4431/2003 06/10/2003

Dispõe sobre doação de lotes de terrenos à Associação Fraternal Pelicano.