Documentos - Projeto de Lei Nº 64/2003
Subtipo: Legislativo
Data: 31/07/2003
Regime: Ordinário
Situação: RETIRADO
Ementa: Altera a alínea "d" do § 1º. do art. 45 da Lei nº. 4.218, de 4 de março de 2002, com redação dada pela Lei nº. 4.328, de 13 de novembro de 2002.
Autoria: JOEL DIVINO DOS SANTOS (JOEL DIVINO), DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26,5 KB | 09/09/2003 | 12:15:26 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 05/08/2003 - Prazo: 08/08/2003
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 05/08/2003
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 05/08/2003 - Prazo: 20/08/2003
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 20/08/2003
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
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| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 64/2003 | 31/07/2003 |
Autógrafo Nº 64/2003 ao Projeto de Lei Nº 64/2003 - Altera a alínea "d" do § 1º. do art. 45 da Lei nº. 4.218, de 4 de março de 2002, com redação dada pela Lei nº. 4.328, de 13 de novembro de 2002. |
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| Parecer | 20/08/2003 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
