Documentos - Emenda Nº 1/2002


Subtipo: Substitutiva

Data: 08/11/2002

Situação: Aprovado

Ementa: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 130/2002 - Acresce Parágrafo Único ao art. 9º. da Lei nº. 3580, de 15 de outubro de 1996, que regulamenta a distribuição e fornecimento de GPL - gás liquefeito de petóleo - à população.

Autoria: VEREADORES CAIO BENTIVENHA, CALDAS

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Arquivo 1 .doc 24,5 KB 13/11/2002 11:04:52