Documentos - Projeto de Lei Nº 53/2002
Subtipo: Executivo
Data: 09/05/2002
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Institui a Concessão de Cesta Básica em gêneros alimentícios essenciais, ao servidor público municipal ativo, inativo e pensionista, cuja remuneração mensal seja igual ou inferior a R$ 1.080,00 (hum mil e oitenta reais) mensais, no período de junho de 2002 a fevereiro de 2003."
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | .doc | 23 KB | 15/05/2002 | 13:06:26 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 53/2002 | 09/05/2002 |
Institui a Concessão de Cesta Básica em gêneros alimentícios essenciais, ao servidor público municipal ativo, inativo e pensionista, cuja remuneração mensal seja igual ou inferior a R$ 1.080,00 (hum mil e oitenta reais) mensais, no período de junho de 2002 a fevereiro de 2003." Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 3494/2002 | 21/05/2002 |
Autógrafo Nº 3494/2002 ao Projeto de Lei Nº 53/2002 - Institui a Concessão de Cesta Básica em gêneros alimentícios essenciais, ao servidor público municipal ativo, inativo e pensionista, cuja remuneração mensal seja igual ou inferior a R$ 1.080,00 (hum mil e oitenta reais) mensais, no período de junho de 2002 a fevereiro de 2003." |
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| Lei Ordinária Nº 4253/2002 | 21/05/2002 |
Institui a Concessão de Cesta Básica em gêneros alimentícios essenciais, ao servidor público municipal ativo, inativo e pensionista, cuja remuneração mensal seja igual ou inferior a R$ 1.080,00 (hum mil e oitenta reais) mensais, no período de junho de 2002 a fevereiro de 2003." |
