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Documentos - Projeto de Lei Nº 4/2001

Subtipo: Legislativo

Data: 05/02/2001

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre o Passe escolar no Município de Botucatu.

Autor: LUIZ CARLOS BENTIVENHA (CAIO BENTIVENHA)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 25 KB 05/02/2001 21:16:08

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 06/02/2001

Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 4/2001 05/02/2001

Dispõe sobre o Passe escolar no Município de Botucatu.

Autor: LUIZ CARLOS BENTIVENHA (CAIO BENTIVENHA)

Autógrafo Nº 3327/2001 02/03/2001

Autógrafo Nº 3327/2001 ao Projeto de Lei Nº 4/2001 - Dispõe sobre o Passe escolar no Município de Botucatu.
Lei Ordinária Nº 4133/2001 05/03/2001

"Dispõe sobre o Passe Escolar no Município de Botucatu". ( Revoga as Leis nº. 3.172/92; 3.184/92; 3.325/94; 3.744/98 e 4.029/2000)

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 3172/1992 11/08/1992

Institui o Passe Escolar, no transporte coletivo urbano de Botucatu, constando de um desconto de 50%, sobre o preço vigente das passagens, aos alunos das escolas públicas de 1º., 2º. e 3º. graus.

 revoga
Lei Ordinária Nº 3184/1992 23/09/1992

O parágrafo único do artigo 1º. da Lei 3172 de 1992, fica transformado em § 1º. e acrescenta o seguinte parágrado ao mesmo artigo. O Passe Escolar também poderá ser utilizado pelos integrantes da Guarda Mirim, desde que devidamente uniformizados.

 revoga
Lei Ordinária Nº 3325/1994 26/04/1994

Altera redação do artigo 1º. da Lei 3172 de 1992. Dispõe sobre Passe Escolar.

 revoga
Lei Ordinária Nº 3744/1998 20/03/1998

Altera o Art. 1ª da Lei 3172, de 11 de agosto de 1992, alterado pela Lei 3325, de 26/04/94 - Passe escolar.

 revoga
Lei Ordinária Nº 4029/2000 16/06/2000

Altera o artigo 1º, da Lei nº 3172, de 11 de agosto de 1992, alterado pela Lei nº 3325, de 26 de abril de 1994 e Lei nº 3744, 23 de março de 1998.

 revoga

Votações

Reunião Votos Observações
Sessão Ordinária Nº 4/2001 APROVADO
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