Documentos - Parecer Nº 222/2026 ao Projeto de Lei Nº 65/2026


Data: 22/05/2026

Ementa: Parecer Conjunto CCJ, Obras e Orçamento PL 65 2026

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)

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Parecer conjunto CCJ, Obras e Orçamento PL 65 2026 .doc 48,5 KB 22/05/2026 08:37:31