Documentos - Lei Complementar Nº 1438/2026
Data: 12/05/2026
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026), abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais), Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipais de Habitação e Urbanismo, Infraestrutura, Zeladoria e Serviços, Meio Ambiente e Agricultura.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 1438 | 676,54 KB | 18/05/2026 | 11:51:09 |
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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026), abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais), Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipais de Habitação e Urbanismo, Infraestrutura, Zeladoria e Serviços, Meio Ambiente e Agricultura. Autor: Prefeito Municipal |
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| Lei Complementar Nº 1438/2026 | 12/05/2026 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026), abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais), Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipais de Habitação e Urbanismo, Infraestrutura, Zeladoria e Serviços, Meio Ambiente e Agricultura. |
