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Documentos - Projeto de Lei Nº 61/2026

Subtipo: Legislativo

Data: 08/05/2026

Regime: Ordinário

Quórum: 2/3

Situação: TRAMITANDO

Ementa: Denomina de Eugênio Piloto a Estrada Municipal BTC-431.

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PL 61 2026 .doc 372 KB 08/05/2026 10:27:25
PL 61 2026 .pdf 1,01 MB 08/05/2026 14:40:02

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 12/05/2026 14:40:00

Objetivo: para análise e parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 203/2026 ao Projeto de Lei Nº 61/2026

3

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)

Data do envio: 13/05/2026 - Prazo: 28/05/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 13/05/2026

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 206/2026 ao Projeto de Lei Nº 61/2026

4

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data do envio: 25/05/2026

Objetivo: deliberação

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