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Documentos - Parecer Nº 185/2026 ao Projeto de Lei Nº 53/2026

Data: 06/05/2026

Ementa: Parecer Conjunto PL 53 2026

Autoria: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026), Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer conjunto CCJ, Meio Ambiente, Obras, Orçamento PL 53 2026 .doc 62 KB 06/05/2026 10:12:47
Parecer conjunto CCJ, Meio Ambiente, Obras, Orçamento PL 53 2026 .pdf 893,9 KB 07/05/2026 09:50:10
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