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Documentos - Requerimento Nº 370/2026
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 04/05/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Prefeito - solicita-se informações sobre a fiscalização de obstáculos em calçadas, em desacordo com a Lei Municipal nº 4.975/2008, visando garantir acessibilidade e segurança aos pedestres, especialmente pessoas com deficiência, no município de Botucatu.
Autor: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| requerimento | .doc | 62,5 KB | 04/05/2026 | 15:24:43 | |
| requerimento | 311,67 KB | 04/05/2026 | 16:05:42 |
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| Expediente Nº 64/2026 | 04/05/2026 |
Relatório das proposituras 4 5 2026 |
Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 14/2026 | Simbólica | Aprovado |
A Favor: 9 Ausente: 1 |
