Documentos - Lei Ordinária Nº 6831/2025
Data: 09/12/2025
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e a venda de Imóvel de propriedade do Município de Botucatu.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 6831 | 1,31 MB | 19/12/2025 | 15:03:48 |
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5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 | |
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Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e a venda de Imóvel de propriedade do Município de Botucatu. Autoria: Prefeito Municipal |
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| Lei Ordinária Nº 6831/2025 | 09/12/2025 |
Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e a venda de Imóvel de propriedade do Município de Botucatu. |
