Documentos - Lei Complementar Nº 1425/2025
Data: 09/12/2025
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023) - incluir indicadores mensuráveis e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS nas peças orçamentárias, Anexo (Descrição dos programas Governamentais/Metas/Custos) do PPA 2022-2025 e LDO.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 1425 | 11,28 MB | 06/01/2026 | 09:41:12 |
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7 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente | |
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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023) - incluir indicadores mensuráveis e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS nas peças orçamentárias, Anexo (Descrição dos programas Governamentais/Metas/Custos) do PPA 2022-2025 e LDO. Autoria: Prefeito Municipal |
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| Lei Complementar Nº 1425/2025 | 09/12/2025 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023) - incluir indicadores mensuráveis e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS nas peças orçamentárias, Anexo (Descrição dos programas Governamentais/Metas/Custos) do PPA 2022-2025 e LDO. |
