Documentos - Parecer Nº 512/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2025

Data: 19/12/2025

Ementa: Despacho Conjunto CCJ e Orçamento

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer conjunto PLC 40 .doc 57,5 KB 19/12/2025 10:53:54
Parecer conjunto PLC 40 .pdf 824,5 KB 19/12/2025 11:32:24
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