Documentos - Parecer Nº 506/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025

Data: 17/12/2025

Ementa: Parecer conjunto

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer conjunto PLC 38 .doc 47,5 KB 17/12/2025 16:21:42
Parecer conjunto PLC 38 .pdf 896,64 KB 17/12/2025 16:24:54
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