Documentos - Parecer Nº 499/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 37/2025

Data: 15/12/2025

Ementa: Parecer Conjunto CCJ e Orçamento

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer conjunto CCJ e Orçamento PLC 37 .doc 56,5 KB 15/12/2025 14:15:39
Parecer conjunto CCJ e Orçamento PLC 37 .pdf 822,56 KB 15/12/2025 14:18:23
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