Documentos - Lei Ordinária Nº 6802/2025
Data: 01/10/2025
Situação: EM VIGOR
Ementa: Institui a Política Municipal de incentivo ao desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 6802 | 2,11 MB | 03/10/2025 | 13:32:29 |
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| Lei Ordinária Nº 6802/2025 | 01/10/2025 |
Institui a Política Municipal de incentivo ao desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura e dá outras providências. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 798/2025 | 03/10/2025 |
ENVIO DA LEI Nº 6.802/2025 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Adriana Cristina de Oliveira Magalhães |