Documentos - Projeto de Lei Nº 83/2025
Subtipo: Executivo
Data: 11/09/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra as arboviroses e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 83 2025 | .docx | 28,07 KB | 11/09/2025 | 16:50:41 | |
| PL 83 2025 | 120,41 KB | 11/09/2025 | 16:50:55 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 11/09/2025 16:59:28
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 29/09/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 347/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 29/09/2025 14:04:34 - Prazo: 14/10/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 30/09/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 356/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 (CSBEP 2025-2026)
Data/Hora do envio: 02/10/2025 12:41:10
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 02/10/2025
Documentos vinculados: Parecer Nº 369/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026)
Data/Hora do envio: 08/10/2025 09:11:34
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 08/10/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 377/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 20/10/2025 10:27:40
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 20/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 21/10/2025 09:00:31 - Prazo: 11/11/2025
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 22/10/2025 13:55:38
Resultado: PROMULGADA
Observações da resposta: LEI
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7175/2025, Resposta Nº 814/2025
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Alexandre Domingues Pereira de Souza
Data/Hora do envio: 22/10/2025 13:55:38
Observações do envio: LEI
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 83/2025 | 11/09/2025 |
Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra as arboviroses e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 347/2025 | 29/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra as arboviroses e dá outras providências. Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 356/2025 | 30/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra as arboviroses e dá outras providências. Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN) |
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| Parecer Nº 369/2025 | 02/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra as arboviroses e dá outras providências. Autoria: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 (CSBEP 2025-2026), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM) |
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| Parecer Nº 377/2025 | 08/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra as arboviroses e dá outras providências. Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO) |
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| Autógrafo Nº 7175/2025 | 21/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra as arboviroses e dá outras providências. Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6814/2025 | 21/10/2025 |
Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra as arboviroses e dá outras providências. |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 814/2025 | 22/10/2025 |
LEI Autor: Poder executivo – Expediente |
9 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 36/2025 | 20/10/2025 |
ordem do dia - 20.10.2025 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 36/2025 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
Não votam (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) A Favor (10): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO) |
