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Documentos - Parecer Nº 308/2025

Data: 11/09/2025

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2025 - Altera a Lei nº 6.264, de 8 de setembro de 2021, que proíbe o tabagismo nos locais que especifica.

Autor: Paulo Antonio Coradi Filho

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Altera lei 6.264 - proibição do tabagismo em locais que a lei especifica - ampliação da proteção .doc 59,5 KB 11/09/2025 10:28:30
Altera lei 6.264 - proibição do tabagismo em locais que a lei especifica - ampliação da proteção .pdf 243,64 KB 11/09/2025 10:32:06

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 76/2025 02/09/2025

Altera a Lei nº 6.264, de 8 de setembro de 2021, que proíbe o tabagismo nos locais que especifica.

Autor: WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa
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