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Documentos - Parecer Nº 288/2025

Data: 02/09/2025

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2025 - Altera a Lei nº 6.731/2025, que institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências.

Autor: Paulo Antonio Coradi Filho

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
altera lei institui Programa regularização permissionários Centro Popular Comercial - inclui 10% vagas deficientes - art 30,I CF, lei 10.257 .doc 62,5 KB 02/09/2025 11:05:47
altera lei institui Programa regularização permissionários Centro Popular Comercial - inclui 10% vagas deficientes - art 30,I CF, lei 10.257 .pdf 254,01 KB 02/09/2025 11:11:11

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 74/2025 28/08/2025

Altera a Lei nº 6.731/2025, que institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências.

Autor: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO)

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa
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