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Documentos - Parecer Nº 260/2025

Data: 12/08/2025

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2025 - Dispõe sobre a Política Pública Municipal de incentivo e valorização do artesanato local, e dá outras providências.

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PL 63 .doc 55 KB 12/08/2025 16:20:53
Documento Assinado .pdf 427,79 KB 13/08/2025 14:18:18

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 63/2025 24/07/2025

Dispõe sobre a Política Pública Municipal de incentivo e valorização do artesanato local, e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
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