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Documentos - Emenda Nº 1/2025

Subtipo: Modificativa

Data: 07/08/2025

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Aprovado

Ementa: Emenda ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - Altera a Lei nº 6.185/2020 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Promoção e Desenvolvimento para Mulheres (FMPDM) e dá outras providências.

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Emenda PL 60 2025 .doc 54,5 KB 07/08/2025 10:13:06
Documento Assinado .pdf 429,04 KB 08/08/2025 07:19:23
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