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Documentos - Parecer Nº 251/2025

Data: 01/08/2025

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 336.052,51 (trezentos e trinta e seis mil e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos) para as Secretarias de Zeladoria e Serviços, Agricultura, Educação e Desenvolvimento Econômico.

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026), Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer conjunto PLC 24 .doc 60 KB 29/07/2025 16:13:54
Documento Assinado .pdf 988,2 KB 01/08/2025 16:40:21

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025 22/07/2025

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 336.052,51 (trezentos e trinta e seis mil e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos) para as Secretarias de Zeladoria e Serviços, Agricultura, Educação e Desenvolvimento Econômico.

Autor: Prefeito Municipal

6 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
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