Completo

Documentos - Parecer Nº 365/2024

Data: 07/08/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PLC 17 2024

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PLC 17 2024 .doc 54,5 KB 07/08/2024 14:31:49
Documento Assinado .pdf 662,53 KB 08/08/2024 09:03:35

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 17/2024 18/07/2024

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR no município de Botucatu, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. ( regulamentação 5G)

Autor: Prefeito Municipal

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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