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Documentos - Parecer Nº 293/2024

Data: 25/06/2024

Regime: Extraordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Meio Ambiente PL 76 2024

Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Meio Ambiente PL 76 2024 .doc 41,5 KB 25/06/2024 10:45:16
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Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 76/2024 07/06/2024

Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.331/2022, que regulamenta as Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – Urbana.

Autor: Prefeito Municipal

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024
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