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Documentos - Autógrafo Nº 6935/2024


Data: 21/05/2024

Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2024.

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

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Projeto de Lei Complementar Nº 11/2024 16/05/2024

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024). (Gabinete, Secretarias de Educação, Saúde, Esporte, Cultura, Comunicação, Desenvolvimento Econômico, Segurança e Procuradoria Geral)

Autor: Prefeito Municipal

13 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente