Completo

Documentos - Parecer Nº 243/2024

Data: 17/05/2024

Regime: Extraordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Conjunto ao PLC nº11/2024

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024), Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024), Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024), Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024 (CSBEP 2023-2024), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Documento Assinado .pdf 1,49 MB 22/05/2024 08:53:32
Parecer Conjunto .doc 61 KB 17/05/2024 14:24:37
Parecer 11 2024 .pdf 1,81 MB 04/06/2024 09:51:05

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 11/2024 16/05/2024

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024). (Gabinete, Secretarias de Educação, Saúde, Esporte, Cultura, Comunicação, Desenvolvimento Econômico, Segurança e Procuradoria Geral)

Autor: Prefeito Municipal

7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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