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Documentos - Parecer Nº 207/2024


Data: 23/04/2024

Regime: Extraordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Obras PLC 9 2024

Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Obras PLC 9 2024 .doc 41 KB 23/04/2024 10:53:56
Documento Assinado .pdf 496,98 KB 24/04/2024 14:42:16

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 16/04/2024

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024)”. (Secretarias de Cultura e Zeladoria)

Autor: Prefeito Municipal

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024