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Documentos - Parecer Nº 188/2024
Data: 15/04/2024
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer CCJ PL 50 2024
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ PL 50 2024 | .doc | 40 KB | 15/04/2024 | 09:48:30 | |
| Documento Assinado | 663,38 KB | 15/04/2024 | 16:23:13 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 50/2024 | 10/04/2024 |
Denomina de “Vicente Fumes”, a Rua 01, no Residencial Montana. Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |