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Documentos - Parecer Nº 176/2024


Data: 09/04/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PL 45

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Justica_timbre .doc 53,5 KB 09/04/2024 16:46:07
Documento Assinado .pdf 666,33 KB 10/04/2024 17:00:40

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 45/2024 01/04/2024

Denomina de "Professora Rosa Paschoalick Catherino" a Rua 10 do loteamento denominado Residencial Montana.

Autor: ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024