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Documentos - Parecer Nº 129/2024

Data: 25/03/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Obras PLC 4 2024

Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Obras PLC 4 2024 .doc 40 KB 25/03/2024 10:11:58
Documento Assinado .pdf 497,92 KB 26/03/2024 09:17:55

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024 12/03/2024

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024)”. (Secretaria de Zeladoria e Secretaria de Governo)

Autor: Prefeito Municipal

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024
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