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Documentos - Parecer Nº 71/2024


Data: 08/03/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Meio Ambiente PL 18 2024

Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Meio Ambiente PL 18 2024 .doc 41 KB 08/03/2024 14:38:16
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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 18/2024 29/02/2024

Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e com a abertura de crédito especial até o limite de R$ 443.020,00 (Secretaria do Verde)

Autor: Prefeito Municipal

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024