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Documentos - Parecer Nº 68/2024

Data: 05/03/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PLC 3 2024

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PLC 3 2024 .doc 40,5 KB 05/03/2024 15:42:05
Documento Assinado .pdf 551,25 KB 06/03/2024 12:49:39

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 29/02/2024

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024) (Secretaria do Verde)

Autor: Prefeito Municipal

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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