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Documentos - Parecer Nº 67/2024
Data: 05/03/2024
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer CCJ PL 18 2024
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ PL 18 2024 | .doc | 41,5 KB | 05/03/2024 | 15:34:38 | |
| Documento Assinado | 551,83 KB | 06/03/2024 | 12:49:46 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 18/2024 | 29/02/2024 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e com a abertura de crédito especial até o limite de R$ 443.020,00 (Secretaria do Verde) Autor: Prefeito Municipal |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
