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Documentos - Parecer Nº 36/2024

Data: 21/02/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PDL 1 2024

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PDL 1 2024 .doc 53 KB 21/02/2024 14:16:33
Documento Assinado .pdf 548,62 KB 21/02/2024 17:11:37

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2024 19/02/2024

Concede o Título de Cidadão Botucatuense ao Senhor Justiniano Tieghi Filho.

Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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