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Documentos - Parecer Nº 35/2024


Data: 21/02/2024

Regime: Extraordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Conjunto CCJ, Saúde e Orçamento PL 10 2024

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024), Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024 (CSBEP 2023-2024), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)

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Parecer Conjunto CCJ, Saúde e Orçamento PL 10 2024 .doc 56,5 KB 21/02/2024 13:59:49
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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 10/2024 20/02/2024

Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito especial até o limite de R$ 69.225,91 - piso salarial dos profissionais de enfermagem.

Autor: Prefeito Municipal

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Projeto de Lei Nº 10/2024 20/02/2024

Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito especial até o limite de R$ 69.225,91 - piso salarial dos profissionais de enfermagem.

Autor: Prefeito Municipal

6 - De Divisão Legislativa para Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024
Projeto de Lei Nº 10/2024 20/02/2024

Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito especial até o limite de R$ 69.225,91 - piso salarial dos profissionais de enfermagem.

Autor: Prefeito Municipal

7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024