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Documentos - Parecer Nº 16/2024

Data: 07/02/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PL 7 2024

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PL 7 2024 .doc 40 KB 07/02/2024 16:34:40
Documento Assinado .pdf 549,14 KB 08/02/2024 10:19:23

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 7/2024 05/02/2024

Denomina de “Benedicto Silvério Costa”, a Rua Existente, no Residencial Lívia I“.

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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