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Documentos - Parecer Nº 13/2024

Data: 07/02/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PL 2 2024

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PL 2 2024 .doc 40,5 KB 07/02/2024 16:15:29
Documento Assinado .pdf 548,1 KB 08/02/2024 10:19:04

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 2/2024 24/01/2024

Denomina de “Praça Manuel Francisco Paes”, a Praça 01 do Sistema de Lazer 01 do Ecovilla Botucatu Residencial.

Autor: JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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