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Documentos - Parecer Nº 561/2023


Data: 24/11/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Defesa PLC 32 2023

Autor: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Defesa PLC 32 2023 .doc 40,5 KB 24/11/2023 08:32:43
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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 32/2023 09/11/2023

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023), para as Secretaria de Zeladoria e Serviços e de Segurança.

Autor: Prefeito Municipal

7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024