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Documentos - Parecer Nº 548/2023
Data: 17/11/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer CCJ PLC 32 2023
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 549,84 KB | 21/11/2023 | 13:57:21 | ||
| Parecer CCJ PLC 32 2023 | .doc | 40 KB | 17/11/2023 | 13:55:34 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 32/2023 | 09/11/2023 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023), para as Secretaria de Zeladoria e Serviços e de Segurança. Autor: Prefeito Municipal |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
