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Documentos - Parecer Nº 528/2023

Data: 08/11/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PDL 25 2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PDL 25 2023 .doc 40,5 KB 08/11/2023 16:20:25
Documento Assinado .pdf 567,12 KB 09/11/2023 16:07:45

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2023 07/11/2023

Concede o Diploma “Atirador Destaque do Ano”.

Autor: Mesa Diretora 2023/2024 (Mesa 2023/2024)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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