Documentos - Parecer Nº 527/2023
Data: 08/11/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer Procuradoria Legislativa
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer Procuradoria Legislativa | .doc | 31 KB | 09/11/2023 | 11:00:55 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2023 | 07/11/2023 |
Concede o Diploma “Atirador Destaque do Ano”. Autor: Mesa Diretora 2023/2024 (Mesa 2023/2024) |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |