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Documentos - Parecer Nº 469/2023

Data: 27/09/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PDL 19 2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PDL 19 2023 .doc 41 KB 27/09/2023 08:04:00
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Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2023 25/09/2023

Concede o Título de Cidadão Botucatuense ao Professor Doutor Antonio Luiz Caldas Junior.

Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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