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Documentos - Parecer Nº 441/2023

Data: 18/09/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PL 106 2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PL 106 2023 .doc 40 KB 18/09/2023 09:17:20
Documento Assinado .pdf 548,41 KB 18/09/2023 13:32:27

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 106/2023 06/09/2023

Denomina de “José Lucreste”, a Estrada de Servidão na Zona Rural, conhecida como Pátio 8.

Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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