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Documentos - Parecer Nº 392/2023

Data: 23/08/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PDL 15 2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PDL 15 2023 .doc 40,5 KB 23/08/2023 09:33:33
Documento Assinado .pdf 547,97 KB 24/08/2023 09:24:59

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2023 17/08/2023

Concede o Título de Cidadão Botucatuense ao Pastor Nailson Santos Lima.

Autor: JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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