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Documentos - Parecer Nº 379/2023
Data: 21/08/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer Educação PLC 21 2023
Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer Educação PLC 21 2023 | .doc | 54,5 KB | 21/08/2023 | 10:11:48 | |
| Documento Assinado | 604,56 KB | 21/08/2023 | 14:16:47 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 | 04/08/2023 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023) - Secretaria de Educação Autor: Prefeito Municipal |
5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 |
