Documentos - Parecer Nº 370/2023


Data: 17/08/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 - Altera quadro de Pessoal - criação de cargos na Guarda Civil Municipal e funções na Secretaria de Habitação e Urbanismo.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

Arquivos

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 08/08/2023

Altera quadro de Pessoal - criação de cargos na Guarda Civil Municipal e funções na Secretaria de Habitação e Urbanismo.

Autor: Prefeito Municipal

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa